Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Track Hunter ("Plataforma", "Serviço" ou "Track Hunter").

Ao criar uma conta, contratar um serviço, acessar ou utilizar a Track Hunter, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como todas as políticas, diretrizes e documentos incorporados por referência. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Serviço, estando presumida a sua aceitação na continuidade de uso e acesso.

Estes Termos constituem um contrato eletrônico de adesão entre o Cliente e a Track Hunter, produzindo efeitos a partir do primeiro dos seguintes eventos:

• o aceite eletrônico dos Termos automaticamente a partir da criação da conta e/ou utilização do serviço;
• o primeiro acesso ou uso do Serviço; ou
• a contratação ou assinatura de qualquer plano disponibilizado na Plataforma, ainda que por proposta comercial direta fornecida pela equipe de vendas da Track Hunter.

O Serviço é destinado ao uso profissional, comercial ou institucional, podendo ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que atuem em atividades econômicas, empresariais, profissionais ou relacionadas ao mercado digital.

O Cliente é responsável por assegurar que o uso do Serviço esteja em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018).

A Track Hunter opera uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada ao rastreamento, atribuição, monitoramento e análise de dados relacionados a campanhas digitais, vendas, conversões e performance de anúncios online. A Plataforma permite a integração com plataformas de checkout, anúncios, analytics e sistemas de terceiros, possibilitando ao Cliente acompanhar métricas de vendas, campanhas, tráfego, conversões e comportamento de usuários por meio de dashboards, relatórios e ferramentas analíticas.

Funcionalidades principais. Sem prejuízo de atualizações, os recursos típicos da Plataforma incluem:

• geração e gestão de links rastreáveis (short links, parâmetros UTM, tokens de campanha);
• coleta e armazenamento de telemetria e metadados associados a cliques e eventos;
• painéis (dashboards) em tempo real e históricos, relatórios customizáveis e exportáveis;
• APIs, webhooks e/ou SDKs para integração com sistemas do Cliente ou terceiros;
• recursos de análise, segmentação e atribuição;
• ferramentas para importação/exportação de dados e gestão de usuários da conta;
• integração com plataformas de checkout, gateways de pagamento, plataformas de e-commerce e ferramentas de anúncios;
• instalação de scripts, pixels, tags, APIs, webhooks e mecanismos de rastreamento em ativos digitais do Cliente;
• análise de campanhas, atribuição de conversões e cruzamento de dados relacionados a tráfego, vendas e performance;
• biblioteca de criativos, inteligência de campanhas e recursos analíticos avançados.

Limitações do escopo. A prestação do Serviço limita-se ao software, infraestrutura e operações de suporte disponibilizados pela Track Hunter. Não estão incluídos, salvo acordo expresso em instrumento separado, serviços de consultoria, implementação customizada, integrações complexas sob medida, manutenção de terceiros, ou garantia de resultados comerciais ou métricas de performance específicas.

Disponibilidade, manutenção e continuidade. A Track Hunter envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar o Serviço de forma contínua, sujeitando-se, porém, a interrupções programadas (manutenção) e não programadas (incidentes, falhas de terceiros). Exceto se houver SLA específico contratado por escrito, a Track Hunter não garante disponibilidade ininterrupta nem responsabilidade por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

Criação de conta. Para utilizar o Serviço, o Cliente deverá criar uma conta na Plataforma mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, senha, número de WhatsApp e demais informações eventualmente solicitadas durante o cadastro.

Acesso e credenciais. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente o gerenciamento das credenciais (login, senha, tokens de API e chaves de integração). O Cliente deverá adotar medidas adequadas de segurança e sigilo, responsabilizando-se integralmente por todas as ações realizadas sob suas credenciais, ainda que por terceiros não autorizados.

Uso corporativo e proibição de revenda. O uso da conta é limitado ao Cliente. É vedada a revenda, cessão, sublicenciamento, compartilhamento público ou qualquer outra forma de disponibilização da Plataforma a terceiros, salvo autorização expressa e escrita da Track Hunter.

Suspensão e encerramento por irregularidade. A Track Hunter reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou desatualizadas; estejam associadas a práticas fraudulentas, ilícitas ou que violem estes Termos; ou representem risco à segurança, integridade ou reputação da Plataforma.

Modelos de planos e serviços. A Track Hunter oferece diferentes planos de assinatura, que variam conforme o volume de uso, funcionalidades disponíveis, limites técnicos e nível de suporte. As especificações, preços e condições de cada plano estarão sempre disponíveis na aba "Preços" da página oficial da Track Hunter.

Plano Gratuito (Free). A Track Hunter poderá disponibilizar plano gratuito ("Free"), sujeito a limitações de funcionalidades, volume de uso, quantidade de projetos, canais integrados, eventos rastreados e demais restrições técnicas ou comerciais definidas na Plataforma. O plano Free não possui SLA garantido e poderá ser alterado, limitado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, a exclusivo critério da Track Hunter.

Contratação e vigência. A assinatura entra em vigor na data da confirmação do pagamento e permanecerá válida enquanto vigente o período contratado. As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, de acordo com o plano e condições vigentes na data da renovação.

Cancelamento. O Cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeitos ao término do período de faturamento vigente. O cancelamento não dá direito a reembolso proporcional de valores já pagos, salvo erro comprovado imputável à Track Hunter ou disposição legal em contrário.

Valores e reajustes. Os valores dos planos são expressos em reais (R$). A Track Hunter poderá reajustar seus preços anualmente, com base na variação positiva do IPCA/IBGE, ou mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em caso de alteração estrutural nos planos.

Formas de pagamento. Os pagamentos serão realizados preferencialmente por cartão de crédito, podendo a Track Hunter disponibilizar meios alternativos de pagamento, incluindo PIX, boleto bancário ou outros métodos, conforme condições comerciais vigentes.

Inadimplência e suspensão de acesso. Em caso de falha no pagamento, a Track Hunter poderá realizar tentativas automáticas de cobrança e manter o acesso ativo por período temporário de regularização. Persistindo a inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso temporariamente.

Direito de Arrependimento. Nos casos aplicáveis à legislação consumerista brasileira, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com direito a cancelamento e reembolso integral dos valores efetivamente pagos.

Uso legítimo. O Cliente poderá utilizar a Plataforma exclusivamente para fins empresariais legítimos, relacionados à criação, rastreamento e análise de links, campanhas e dados de performance digital próprios ou de terceiros com os quais mantenha relação contratual legítima.

Proibições expressas. É estritamente vedado ao Cliente, direta ou indiretamente:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos, discriminatórios, enganosos, obscenos, ameaçadores ou que atentem contra direitos de terceiros;
• criar, transmitir, armazenar ou divulgar conteúdos que infrinjam direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• realizar coleta não autorizada de dados pessoais (data harvesting, scraping ou práticas semelhantes);
• empregar a Plataforma para enviar spam, comunicações não solicitadas, phishing, malware ou links maliciosos;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes, contas, APIs ou áreas restritas da Track Hunter;
• sublicenciar, revender, redistribuir ou explorar comercialmente a Plataforma de forma não autorizada;
• modificar, copiar, decompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos ou lógica do Serviço;
• criar múltiplas contas com o intuito de contornar limitações de plano, de uso ou de faturamento;
• manipular, falsificar ou omitir dados de rastreamento com o objetivo de distorcer métricas ou gerar tráfego artificial.

Suspensão por uso indevido. A Track Hunter poderá suspender total ou parcialmente o acesso do Cliente à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de uso em desacordo com estes Termos, risco à segurança ou integridade dos sistemas, suspeita de atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros, ou ordem judicial ou administrativa.

Titularidade. Todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e autoral relativos à Plataforma Track Hunter, seu código-fonte, interfaces, design, layout, logotipos, algoritmos, bancos de dados, APIs, manuais, documentação técnica, funcionalidades, know-how, e demais componentes técnicos ou conceituais são de titularidade exclusiva da Track Hunter ou de seus licenciadores. Nenhum direito, título ou participação sobre tais elementos é transferido ao Cliente, salvo o direito de uso limitado, não exclusivo e temporário previsto nestes Termos.

Licença de uso. A Track Hunter concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada à duração do contrato e ao território brasileiro, para utilização da Plataforma e suas funcionalidades exclusivamente para fins empresariais próprios, conforme o plano contratado. Esta licença não implica cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual sob qualquer hipótese.

Direitos sobre dados e conteúdo do Cliente. O Cliente permanecerá titular de todos os direitos sobre seus próprios dados, links, campanhas, parâmetros, informações de usuários e demais conteúdos inseridos ou processados por meio da Plataforma. O Cliente concede à Track Hunter uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada para processar, armazenar, analisar e utilizar tais dados estritamente na medida necessária à execução dos serviços contratados.

Feedback e sugestões. O Cliente poderá enviar comentários, ideias, sugestões de melhoria ou feedbacks relacionados à Plataforma. O Cliente reconhece que qualquer Feedback fornecido será de propriedade exclusiva da Track Hunter, que poderá utilizá-lo livremente, de forma irrevogável e perpétua, sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento.

Ausência de garantias de resultado. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a objetivos específicos, aumento de desempenho comercial ou resultados de marketing. O uso da Track Hunter é de inteira responsabilidade do Cliente, que deve interpretar e aplicar os dados obtidos conforme suas próprias análises e critérios.

Limitação de responsabilidade. A responsabilidade total da Track Hunter, por qualquer motivo relacionado a este Termo, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento gerador do dano. Em nenhuma hipótese a Track Hunter será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, danos morais ou consequenciais, ainda que previsíveis. Nada neste Termo exclui a responsabilidade das Partes em casos de dolo, fraude ou violação intencional da lei.

Integrações e dados de terceiros. A Track Hunter não se responsabiliza por falhas, inconsistências ou indisponibilidades decorrentes de integrações com sistemas, APIs ou plataformas de terceiros. O Cliente é o único responsável pela configuração, interpretação e uso dos dados coletados por meio da Plataforma.

Indenizações. O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a Track Hunter, suas afiliadas, colaboradores e representantes, de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, descumprimento de obrigações legais (inclusive de proteção de dados), ou infração de direitos de terceiros.

Informações confidenciais. Consideram-se "Informações Confidenciais" todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, financeiras ou de qualquer natureza, relacionadas à Track Hunter ou ao Cliente, que sejam divulgadas em decorrência da execução deste contrato, e que não sejam de domínio público.

Obrigações de confidencialidade. As Partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as Informações Confidenciais recebidas; utilizá-las exclusivamente para os fins de cumprimento deste Termo; restringir o acesso às pessoas que efetivamente necessitem delas; e não divulgar, reproduzir, transmitir ou permitir acesso a tais informações a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da parte titular.

Exceções. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que já eram de conhecimento legítimo da Parte receptora antes da divulgação; tornem-se públicas sem violação deste Termo; sejam comprovadamente obtidas de forma independente por meios legítimos; ou devam ser divulgadas por determinação legal ou ordem judicial.

Duração do dever de sigilo. As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão válidas por 5 (cinco) anos após o término ou rescisão deste contrato.

Vigência. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de criação da conta do Cliente na Plataforma, e permanecerá válido enquanto houver utilização dos serviços ou manutenção de conta ativa.

Rescisão pelo Cliente. O Cliente poderá encerrar o uso da Plataforma e rescindir este Termo a qualquer momento, mediante cancelamento da conta pelos meios disponibilizados na Plataforma ou solicitação formal à Track Hunter.

Rescisão pela Track Hunter. A Track Hunter poderá rescindir o presente Termo, independentemente de decisão judicial, nas seguintes hipóteses: violação das cláusulas contratuais; utilização ilícita ou fraudulenta dos serviços, ou que cause danos a terceiros ou à própria Track Hunter; ou interrupção definitiva dos serviços, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Efeitos do encerramento. Com a rescisão ou término deste Termo: o acesso do Cliente à Plataforma será interrompido; a Track Hunter poderá reter os dados do Cliente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais; permanecerão válidas as obrigações relativas à confidencialidade, propriedade intelectual e responsabilidade, pelo prazo nelas previsto.

Comunicações. Todas as comunicações entre as Partes deverão ocorrer por meio eletrônico, utilizando os canais oficiais da Track Hunter, como e-mail cadastrado e telefones de suporte, notificações internas na Plataforma ou publicações em área destinada a avisos legais.

Alterações contratuais. A Track Hunter poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações materiais que impactem preços, funcionalidades essenciais, limites de uso ou direitos do Cliente serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Cliente não concorde com alterações materiais, poderá solicitar o cancelamento da assinatura antes da entrada em vigor das novas condições.

Versões vigentes. A versão mais recente dos Termos de Serviço estará sempre disponível para consulta na Plataforma, substituindo integralmente quaisquer versões anteriores.

Cessão. A Track Hunter poderá ceder ou transferir este Termo unilateralmente, no todo ou em parte, a suas controladas, coligadas, sucessoras ou adquirentes, permanecendo válidas todas as condições aqui estipuladas.

Lei aplicável. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer normas de conflito de leis.

Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.